Política de Privacidade de Dados

A Política de Privacidade é essencial para que você entenda como a nossa empresa funciona, como tratamos as suas informações e o que acontece com elas, prezando pela transparência na informação, sendo este um documento informativo.

Essa política tem como finalidade demonstrar o nosso compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais e sensíveis, assim, trazendo informações sobre o tratamento dos seus dados, explicações sobre os seus direitos, como titular, e a forma de exercê-los. Por isso, recomenda-se a leitura.

1. INFORMAÇÕES DA EMPRESA/CONTROLADORA DOS DADOS: DEFEND CLÍNICA DE VACINACAO LTDA (DEFEND, CLÍNICA DE VACINAS), inscrita no CNPJ sob o n.° 05.119.845/0001-14, Registro: 933061, Diretor técnico: Marília Affonso Ferreira, CRM/SP n.° 44.283, com sede na Avenida José Bonifácio n.° 2766, Jardim das Paineiras, Campinas/SP.
2. SOBRE A COLETA DE DADOS: Quando você solicita um orçamento, agenda ou realiza um procedimento, para o atendimento clínico, precisamos tratar os seus dados, armazená-los, fornecer informações sobre direitos e esclarecer dúvidas que você, titular dos dados, tenha, prezando pela transparência.
3. CONCEITOS GERAIS E IMPORTANTES:

• Dados Pessoais ou Dados: são os dados relativos a uma pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável, por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial, telefone, e-mail, identificação em redes sociais etc.
• Dados Pessoais Sensíveis: são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural (pessoa física). Por exemplo: histórico de vacinação, condições médicas relevantes para administração da vacina, informações sobre eventos adversos.
• Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e legislações correlatas.
• Titular dos Dados Pessoais: é você, a pessoa física a quem os dados se referem, principalmente na condição de usuário dos nossos ambientes.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais ou sobre o conjunto de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a utilização, o acesso, a conservação, a adaptação, a alteração, a reprodução, a transmissão, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a disponibilização, a distribuição, o processamento, o arquivamento, o armazenamento, a eliminação, a avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD.
• Anonimização: dado que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Criança: pessoa com até 12 (doze) anos incompleto, de acordo com o art. 2º, Lei 8.069/90.
• Adolescente: pessoa entre 12 (doze) a 18 (dezoito) anos incompletos, tal como dispõe o art. 2º, Lei 8.069/90.
• Representante legal: pai, mãe, guardião, curador, tutor ou procurador.
• Terceiro: parceiros do Controlador, tais como hospitais, clínicas, profissionais de saúde autônomos, operadora de plano de saúde e prestadores de serviços da clínica.

4. UTILIZAÇÃO DOS DADOS: Os dados coletados, tratados e armazenados podem ser utilizados para finalidades diversas, a depender da situação específica, observando-se a base legal e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, elencamos abaixo as circunstâncias que seus dados são utilizados.

• Paciente/Usuário: confirmar a identidade para prestação dos serviços, realizar cadastro interno, comunicação relacionada aos serviços, campanhas de marketing, confirmação de pagamento por cartão de crédito, débito ou Pix e cumprir obrigação legal ou regulatória. Além disso, as informações de saúde (dados sensíveis) são utilizadas para a prestação dos serviços de saúde prestados pela clínica.
• Representante Legal: identificar a condição de representante legal do paciente criança, adolescente ou incapaz, por causa transitória ou permanente, de manifestar sua vontade, bem como facilitar o acesso às informações de saúde do paciente.
• Enfermeiras e Técnicas de Enfermagem: profissional que realizará a anamnese do paciente antes do procedimento ou vacinação, preenchimento de ficha técnica e orientações de cuidados necessários.
• Site: coleta de dados na aba “Fale Conosco” para esclarecimentos ou dúvidas prestadas pela clínica.

5. DADOS COLETADOS: Para identificação do paciente e prestação dos serviços de saúde, coletamos as seguintes informações:

• Paciente/usuário:
• Dados Pessoais: nome completo, data de nascimento, e-mail, número de telefone, CPF e/ou RG, nome da mãe (para evitar homônimos no cadastro do SUS) e imagem internas de segurança.
• Dados Sensíveis: histórico de vacinação, informações sobre a saúde do paciente que possam interferir na administração da vacina ou do procedimento a ser realizado, registro de eventos adversos e medidas corretivas adotadas pela Clínica, amostra do material biológico que será examinado (exame de SIBO).
• Representante legal: nome completo, CPF e telefone de contato, se o paciente for criança, adolescente ou incapaz, por causa transitória ou permanente, de manifestar sua vontade, bem como facilitar o acesso às informações de saúde do paciente.

6. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS: Os dados coletados são utilizados para viabilizar a prestação dos serviços de saúde e para atender as exigências regulatórias, enquadrando-se na base legal tutela da saúde previsto nos artigos 7º, inciso VIII e 11, inciso II, alínea f da LGPD.

Também são coletados e armazenados os dados para: Identificação e cadastro do paciente e/ou representante legal no banco de dados da Clínica; agendamento e execução dos procedimentos e da vacinação; registro, manutenção e atualização do histórico vacinal; emissão de comprovantes e certificados de vacinação; comunicação com o paciente para lembretes de reforço vacinal, orientações pós vacinação e questionamento sobre eventos adversos; cumprimento das normas legais e regulatórias, incluindo a comunicação de dados às autoridades sanitárias; emissão de notas fiscais; prevenção a fraudes e a consequente segurança do titular de dados.

Por este motivo, coletamos o termo de consentimento por meio do qual esclarecemos que com o cadastro será possível contatar o cliente referente à realização de procedimentos, vacinação e exames, bem como para campanhas de publicidade, entre outras informações relevantes.

O tratamento de dados compartilhados pode ter por finalidade o exercício regular de direito previsto em contrato celebrado entre nós e terceiro parceiro (art. 11, inciso II, alínea d da LGPD).

Por fim, serão coletados dados pessoais para confirmar a identidade do Titular solicitante quando manifestado o exercício de seus direitos indicados no art. 9º da LGPD.

7. FORMA DE COLETA DOS DADOS:

• Diretamente do titular ou seu representante legal: o titular de dados ou seu representante legal pode fornecer as informações pessoais necessárias para a identificação do paciente e realização dos serviços de saúde, das seguintes formas: cadastro presencial na Clínica; agendamento de serviços; por documentos apresentados pelo paciente, por exemplo: carteira de vacinação, exames e/ou laudos médicos, se necessários.
• Pelo site: você pode interagir em nosso site utilizando o canal “Entre em contato conosco” onde coletamos alguns dados para esclarecimento de dúvidas sobre nossos serviços (nome completo, telefone, e-mail e a mensagem) ou pelo botão flutuante do WhatsApp que conterá a seguinte mensagem: “Olá, venho do site da Clínica Defend e gostaria de mais informações…”.
• Pelos canais de comunicação: Telefone ou Whatsapp, coletando dados para confirmar a identidade do paciente, prestar eventuais informações solicitadas, para agendamentos (sendo necessário, neste caso, o fornecimento do nome e o telefone para cadastro do agendamento, os demais dados são coletados na Clínica, pessoalmente), observando-se a confidencialidade das informações sigilosas e evitando a divulgação a terceiros não autorizados.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS: Os dados coletados são compartilhados, com sistema financeiro para faturamento e emissão de notas e sistema de agenda de consulta e com os órgãos regulatórios e podem ocorrer por intermédio de e-mails, de páginas, servidores do sistema e plataforma de pagamento, observando-se a base legal para o tratamento de dados.

Os compartilhamentos ocorrem apenas pelos prestadores de serviços autorizados e responsáveis por executar determinados processos que envolvam o tratamento de seus dados, observando-se a necessidade no tratamento dos dados.

 Caso haja alguma fiscalização, processo administrativo ou judicial que obrigue o fornecimento dos dados, estes serão compartilhados com os órgãos governamentais e partes envolvidas no caso específico.

Assim, os seus dados podem ser compartilhados com as seguintes instituições:

• Médico Solicitante: o compartilhamento das informações de saúde pela clínica com o profissional médico solicitante, que permitirá o direcionamento do tratamento do paciente e viabiliza a tutela de sua saúde.
• Operadoras de plano de saúde: o compartilhamento de dados pode ocorrer para fins de reembolso, quando aplicável e autorizado pelo paciente.
• Prestadores de serviços: empresa de tecnologia responsável pela gestão de sistemas, armazenamento, garantia de segurança da informação; setor jurídico em caso justo motivo, dever legal ou exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Entidades ou autoridades governamentais: para cumprimento de obrigação legal ou regulatória com órgãos de controle, proteção ao consumidor, agências regulatórias e com o Poder Judiciário.

Não comercializamos seus dados pessoais ou compartilhamos para finalidades estranhas àquelas relacionadas nesta Política.

9. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS: A Clínica adota medidas e procedimentos técnicos, administrativos e organizacionais para preservar a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados, especialmente contra acessos indevidos ou incidentes que possam resultar na perda, alteração, destruição ou comunicação dos dados tratados. Os dados são armazenados em sistemas protegidos por soluções de segurança cibernética.

Além disso, todos os nossos colaboradores estão submetidos à cláusula de confidencialidade. Também são adotadas medidas administrativas e jurídicas para adequação às normativas que regulamentam as atividades de saúde, especialmente a preservação do sigilo.

10. ARMAZENAMENTO DOS DADOS: Os dados são armazenados em servidores de empresas de hospedagem nacionais ou estrangeiras que seguem políticas e normas de segurança da informação de primeiro nível.

A Clínica utiliza tecnologia e processos com os níveis de segurança adequados para a proteção dos dados, tendo instalado os meios e medidas técnicas a fim de evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados que trafegam pela internet, bem como aqueles armazenados no banco de dados.

11. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS: Os dados serão armazenados e/ou retidos observando a legislação brasileira e normativas que regulamentam o setor da saúde. Assim, os dados pessoais e sensíveis serão armazenados e, por se tratar de informações de saúde, que integram o prontuário, conforme resolução CFM nº 1.821/2007, deverão ser guardados de forma permanente.

As informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos Usuários da página e aos registros de acesso dos Usuários cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

Caso haja obrigação legal imposta à Clínica em relação ao tratamento dos seus dados ou do tratamento de dados por você realizado na plataforma, poderemos guardar os seus dados pelo tempo necessário para o exercício do direito de ação ou defesa em ação judicial.

12. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS: são garantidos aos titulares os seguintes direitos:

• Confirmar se o tratamento de dados existe.
• Acessar dados pessoais de forma clara.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Saber com quem compartilhamos seus dados (item 08).
• Solicitar acesso aos dados tratados.
• Solicitar exclusão dos dados, excetuando as situações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente pela tutela da saúde e art. 11, II da lei.
• Revogar consentimentos previamente concedidos, excetuando as situações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
• Informação sobre a possibilidade ou não de fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com a presente política.

Para que os titulares de dados exerçam os direitos como titular ou para esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento das informações, poderá entrar em contato com a Administração/Jurídico através do e-mail: contato@clinicadefend.com.br, informando no campo “assunto” Privacidade e Proteção de Dados.

13. COOKIES: Informamos também que possuímos cookies instalados em nossas páginas. Os cookies são pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando nossos ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.

• NECESSÁRIOS: são essenciais para funções básicas e para funcionamento do site, mas não armazenam dados pessoalmente identificável. São eles: Google reCAPTCHA e CookieYes.
• ANALÍTICOS: utilizados para entender a interação dos visitantes no site – informações sobre métricas, número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, entre outros. São eles: Google Tag Manager e Google Analytics.
• ANÚNCIO: utilizados para entrega aos visitantes de anúncios personalizados, com base nas páginas visitadas antes e análise da eficácia da campanha publicitária. São eles: Bing.

Os Cookies Necessários permanecerão sempre ativos. Já os cookies analíticos e de anúncio, podem ser desativados em “Personalizar preferências de consentimento”, se preferir não receber esse tipo de contato, no canto inferior esquerda na página principal.

14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: Os serviços de armazenamento em nuvem e plataformas com quem compartilhamos os seus dados possuem servidores em outros países, nesse sentido estão sujeitos às regras para transferência internacional de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, mas fique tranquilo(a)! Nós verificamos que tais países possuem grau de proteção semelhante e, por vezes, superior, ao existente no Brasil.
15. SEGURANÇA DOS DADOS: adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. O armazenamento dos dados é feito em sistemas seguros, com acesso restrito aos profissionais autorizados.
16. RETENÇÃO DOS DADOS: Os dados pessoais e sensíveis serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades indicadas nesta Política e das obrigações legais. Após esse período, serão anonimizados ou eliminados de forma segura.
17. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA: A Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada periodicamente por alterações nas práticas de tratamento de dados da Clínica ou por alterações normativas, por orientações da Autoridade Nacional.

Assim, recomenda-se a consulta regular para ciência, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.